Termos do serviço

1. Âmbito de aplicação das presentes condições

As presentes condições aplicam-se à venda online de móveis, produtos para a casa e acessórios relacionados pela Vvvdistributorsllc a consumidores em Portugal.

Ao visitar ou utilizar este site, o utilizador toma conhecimento das presentes condições, aplicáveis à utilização do site e às encomendas efetuadas online.

2. Informações sobre o operador do site

Este site é gerido e explorado pela VVV DISTRIBUTORS LLC. As informações relativas à empresa são as seguintes:

Este site pertence à VVV DISTRIBUTORS LLC

Nome da empresa: VVV DISTRIBUTORS LLC

Morada: 2201 W PRESERVE WAY, 101, MIRAMAR, FL 33025, Estados Unidos

EIN: 93-2013680

Telefone: +1 (305) 221-1990

E-mail: info@vvvdistributorsllc.com

Estas informações permitem identificar claramente o operador do site e a empresa responsável pelas atividades comerciais nele desenvolvidas.

3. Celebração do contrato e confirmação da encomenda

Quando o utilizador efetua uma encomenda e conclui o pagamento, a encomenda é registada pelo sistema do site.

Após o registo da encomenda, é enviada uma confirmação através do sistema ou por e-mail.

Em caso de indisponibilidade do produto ou erro técnico que afete a encomenda, a VVV DISTRIBUTORS LLC poderá ter de cancelar a encomenda em causa, informando o cliente com a maior brevidade possível e procedendo de acordo com as obrigações legais aplicáveis.

4. Preços e IVA (23% em Portugal continental)

Os preços apresentados para o mercado português incluem o IVA à taxa normal de 23%, quando aplicável em Portugal continental.

O valor apresentado durante o processo de finalização da compra indica o preço aplicável à encomenda antes da sua confirmação.

Quaisquer custos adicionais aplicáveis à encomenda são apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.

Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, são aplicadas as taxas de IVA legalmente em vigor em cada região, quando aplicável.

5. Meios de pagamento

Este site aceita, nomeadamente, os seguintes meios de pagamento:

Visa
Mastercard

As transações são processadas através de sistemas de pagamento seguros. Os dados de pagamento são tratados de acordo com as condições e medidas de segurança aplicáveis ao prestador de serviços de pagamento utilizado na transação.

6. Prazo de processamento das encomendas

Após a confirmação do pagamento, as encomendas são geralmente processadas no prazo de 1 a 3 dias úteis.

Esta etapa inclui a verificação da encomenda, o processamento logístico, a embalagem e a entrega à transportadora.

O prazo de processamento não inclui o tempo de transporte e de entrega.

7. Transportadoras e parceiros logísticos

Podemos utilizar diferentes parceiros logísticos internacionais e locais, nomeadamente:

USPS
DHL Express
UPS®
FedEx

A transportadora utilizada pode variar em função do local de entrega, do produto encomendado e das condições logísticas aplicáveis.

8. Direito de devolução e direito legal de livre resolução de 14 dias

Nos contratos de venda à distância abrangidos pela legislação aplicável, os consumidores dispõem, em regra, de um direito legal de livre resolução de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

O produto deve ser devolvido em condições que permitam a sua identificação e verificação. O consumidor pode manusear o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento. Poderá existir uma responsabilidade pela desvalorização do produto quando este tenha sido manuseado para além do necessário para essa verificação, nos termos da legislação aplicável.

Para conhecer os procedimentos práticos, as condições e as eventuais exceções, consulte a nossa Política de Reembolsos e Devoluções, publicada no site.

9. Política de trocas

No âmbito da nossa política comercial, o consumidor pode solicitar uma troca nas condições previstas na nossa Política de Trocas.

O pedido de troca pode estar sujeito à disponibilidade do produto pretendido e às condições aplicáveis à troca.

Os direitos legais do consumidor, nomeadamente o direito legal de livre resolução e as garantias legais aplicáveis, são independentes desta política comercial de trocas.

Para conhecer os procedimentos práticos, consulte a nossa Política de Trocas, publicada no site.

10. Custos de envio associados a devoluções e trocas

Quando as condições previstas na política correspondente estiverem cumpridas, os custos de envio associados à devolução ou à troca poderão ser suportados pela Vvvdistributorsllc, de acordo com as condições aplicáveis à encomenda.

As condições relativas aos custos de devolução são especificadas na Política de Reembolsos e Devoluções e, quando aplicável, na Política de Trocas.

11. Garantias aplicáveis aos produtos

Os consumidores beneficiam das garantias legais aplicáveis, nomeadamente da garantia legal de conformidade dos bens, nos termos previstos na legislação portuguesa.

Para os bens móveis novos, o prazo geral de responsabilidade do vendedor por faltas de conformidade é de 3 anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das condições e regras específicas previstas na legislação aplicável.

As garantias comerciais, caso existam, não limitam os direitos que o consumidor possui ao abrigo das garantias legais.

Os pedidos relacionados com garantias podem ser enviados ao serviço de apoio ao cliente.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site, incluindo imagens de produtos, textos, elementos gráficos, designs e elementos de identificação da marca, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A reprodução, reutilização ou exploração comercial destes conteúdos sem autorização prévia poderá ser proibida, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável.

13. Proteção de dados pessoais em conformidade com o RGPD

Este site trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as regras portuguesas aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Os dados pessoais podem ser utilizados, nomeadamente, para a gestão de encomendas, apoio ao cliente, entrega e tratamento dos pedidos dos consumidores, bem como para outras finalidades indicadas na política de privacidade aplicável.

Os titulares dos dados dispõem, nos termos e condições previstos no RGPD, de direitos como o direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais.

14. Segurança e proteção de dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.

Os dados são conservados durante o período necessário às finalidades para as quais são tratados, bem como durante os períodos de conservação exigidos pelas obrigações legais aplicáveis.

As condições detalhadas relativas ao tratamento e à conservação dos dados são apresentadas na Política de Privacidade do site.

15. Direitos dos utilizadores

Os consumidores em Portugal dispõem, quando estiverem reunidas as condições legais, dos direitos previstos no RGPD, nomeadamente:

Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento
Direito à limitação do tratamento
Direito à portabilidade dos dados
Direito de oposição ao tratamento
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nesse consentimento

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do serviço de apoio ao cliente, pelo endereço info@vvvdistributorsllc.com.

Alguns direitos podem estar sujeitos às condições e exceções previstas no RGPD e na legislação aplicável.

16. Limitação de responsabilidade

Implementamos as medidas previstas nos nossos procedimentos logísticos para assegurar a expedição dos produtos encomendados.

No entanto, podem ocorrer atrasos ou incidentes devido a circunstâncias alheias ao nosso controlo, incluindo determinadas condições meteorológicas, operações aduaneiras, perturbações no transporte ou outras circunstâncias que afetem a cadeia logística.

Estas circunstâncias não limitam os direitos legais dos consumidores previstos na legislação aplicável.

Recomendamos que os consumidores verifiquem o estado do produto no momento da receção e comuniquem rapidamente qualquer anomalia ao serviço de apoio ao cliente.

17. Alterações às presentes condições

As presentes condições podem ser atualizadas devido a alterações legais, operacionais ou técnicas.

A versão atualmente publicada no site será aplicável a partir da respetiva data de publicação, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis às encomendas já celebradas.

Os consumidores podem consultar regularmente o site para obter informações sobre as condições em vigor.

18. Contacto e serviço de apoio ao cliente

Para qualquer questão relacionada com as presentes condições, pode contactar-nos através dos seguintes meios: