Política de RGPD

1. Âmbito de aplicação da presente Política de Proteção de Dados (RGPD)

A presente política de proteção de dados pessoais aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais relacionadas com a venda de móveis e produtos para a casa pela Vvvdistributorsllc a consumidores em Portugal.

Esta política aplica-se, nomeadamente, ao tratamento de dados realizado no âmbito da gestão de encomendas, do serviço de apoio ao cliente, da análise do site e da entrega de produtos, incluindo situações em que determinados dados possam ser tratados fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

2. Informações sobre o operador do site (responsável pelo tratamento)

Este site é gerido e explorado pela VVV DISTRIBUTORS LLC. As informações da empresa são as seguintes:

Este site pertence à VVV DISTRIBUTORS LLC

Nome da empresa: VVV DISTRIBUTORS LLC

Nome da loja: Vvvdistributorsllc

Morada: 2201 W PRESERVE WAY, 101, MIRAMAR, FL 33025, Estados Unidos

EIN: 93-2013680

Telefone: +1 (305) 221-1990

E-mail: info@vvvdistributorsllc.com

Estas informações permitem identificar a empresa responsável pelo site e pela realização das operações de tratamento de dados relacionadas com as atividades de comércio eletrónico transfronteiriço.

3. Princípios do tratamento de dados pessoais (RGPD)

Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as normas portuguesas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

Aplicamos os princípios de licitude, lealdade e transparência, utilizando os dados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.

Aplicamos igualmente o princípio da minimização dos dados, recolhendo apenas os dados necessários para as finalidades correspondentes.

4. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais recolhidos podem ser utilizados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

Processamento e execução de encomendas
Serviço de apoio ao cliente e assistência aos consumidores
Logística e entrega de produtos
Melhoria das funcionalidades do site e da experiência do utilizador
Cumprimento das obrigações legais, contabilísticas e fiscais aplicáveis

Os dados são tratados apenas na medida necessária para alcançar as finalidades correspondentes e de acordo com o fundamento jurídico aplicável a cada operação de tratamento.

5. Direitos dos titulares dos dados

Em conformidade com o RGPD, os utilizadores em Portugal dispõem, de acordo com as condições e limitações previstas na legislação aplicável, nomeadamente, dos seguintes direitos:

Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento dos dados (direito a ser esquecido)
Direito à limitação do tratamento
Direito de oposição
Direito à portabilidade dos dados

Os utilizadores podem exercer os seus direitos através dos contactos oficiais indicados na presente política.

Os titulares dos dados têm também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

6. Proteção dos dados pessoais de menores

Se os dados pessoais disserem respeito a uma pessoa menor de idade, serão consideradas as condições aplicáveis ao consentimento dos pais ou representantes legais, em conformidade com a legislação em vigor.

Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores quando a recolha exige um consentimento que não tenha sido validamente obtido.

7. Subcontratantes e terceiros

Os prestadores de serviços envolvidos no processamento de encomendas, logística, entrega ou assistência técnica podem ter acesso a determinados dados pessoais quando tal for necessário para a prestação dos respetivos serviços.

Quando estes prestadores atuam na qualidade de subcontratantes, tratam os dados de acordo com as instruções aplicáveis e com as obrigações estabelecidas pela legislação em matéria de proteção de dados.

Devem implementar medidas de segurança adequadas e, quando necessário, prestar assistência na resposta aos pedidos relacionados com o exercício dos direitos dos titulares dos dados.

Em caso de violação de dados pessoais, as obrigações de notificação e cooperação aplicáveis serão cumpridas de acordo com a legislação em vigor.

8. Transferências de dados para fora do EEE

Uma vez que a nossa empresa está estabelecida fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos, determinados dados pessoais podem ser transferidos ou tratados em países situados fora do EEE.

Quando essas transferências são realizadas, são utilizados mecanismos de proteção adequados, em conformidade com o RGPD, sempre que exigido, nomeadamente:

Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT / SCC)
Medidas de encriptação, quando aplicáveis
Controlos de acesso e medidas de segurança adequadas

Os mecanismos efetivamente utilizados dependem do prestador de serviços em causa, da natureza do tratamento e dos requisitos legais aplicáveis à transferência.

9. Prazo de conservação e segurança dos dados

Os dados pessoais não são conservados por um período superior ao necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo das obrigações legais, contabilísticas ou fiscais que possam exigir períodos de conservação mais longos.

Após o termo do período de conservação aplicável, os dados são eliminados, anonimizados ou arquivados quando tal seja exigido ou permitido pela legislação em vigor.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para reduzir os riscos de perda de dados, acesso não autorizado, divulgação ou violação de dados pessoais.

10. Contacto e pedidos relativos aos direitos de proteção de dados

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Proteção de Dados (RGPD) ou para exercer os seus direitos relativos à proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios: