Aviso legal

1. Âmbito de aplicação da presente declaração de transparência jurídica

A presente declaração de transparência jurídica aplica-se à loja online Vvvdistributorsllc, que disponibiliza móveis e produtos para a casa a consumidores em Portugal.

Em conformidade com as regras portuguesas e europeias aplicáveis ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores, esta declaração apresenta informações relativas ao operador do site, às obrigações aplicáveis, às informações sobre os produtos e aos direitos dos consumidores.

2. Informações sobre o operador do site

Este site é gerido e explorado pela VVV DISTRIBUTORS LLC. As informações relativas à empresa são as seguintes:

Este site pertence à VVV DISTRIBUTORS LLC

Nome da empresa: VVV DISTRIBUTORS LLC

Morada: 2201 W PRESERVE WAY, 101, MIRAMAR, FL 33025, Estados Unidos

EIN: 93-2013680

Telefone: +1 (305) 221-1990

E-mail: info@vvvdistributorsllc.com

Estas informações permitem identificar o operador do site e a empresa responsável pelas atividades de comércio eletrónico transfronteiriço.

3. Cumprimento dos requisitos aplicáveis ao mercado português e responsabilidades

Quando disponibilizamos produtos a consumidores em Portugal, aplicamos os requisitos portugueses e as regras europeias aplicáveis ao comércio eletrónico e à proteção dos consumidores.

As encomendas são processadas através de uma plataforma de venda online. As informações necessárias relativas aos produtos, às encomendas, às condições de venda e ao serviço de apoio ao cliente são disponibilizadas para permitir que o consumidor consulte as informações relevantes antes e depois da compra.

4. Conformidade dos produtos e informações regulamentares

Os produtos são disponibilizados em conformidade com os requisitos regulamentares que lhes sejam aplicáveis, tendo em conta a sua natureza, categoria e utilização prevista.

Sempre que determinados regulamentos estabeleçam requisitos específicos de segurança, informação ou rotulagem para um produto, as informações correspondentes são aplicadas de acordo com os requisitos legais pertinentes.

A presença de uma marcação CE só é indicada ou utilizada quando esta é efetivamente exigida e aplicável ao produto em questão, nos termos da regulamentação correspondente. A marcação CE não constitui uma certificação geral aplicável a todos os móveis ou produtos para a casa.

5. Informações sobre os produtos e limites de responsabilidade

As informações apresentadas no site, nomeadamente as dimensões, os materiais, as cores e as instruções de utilização, são elaboradas com base nos dados disponíveis relativos aos produtos em questão.

Procuramos apresentar as informações dos produtos de forma clara e precisa. No entanto, podem ocorrer pequenas diferenças, nomeadamente devido às características dos materiais, ao processo de fabrico ou à forma como as cores são apresentadas no dispositivo utilizado.

Recomendamos que o consumidor verifique as informações do produto, incluindo as dimensões, os materiais, as características e as condições de utilização, antes de finalizar a compra.

6. Direitos dos consumidores – direito legal de livre resolução de 14 dias

Os consumidores em Portugal dispõem, relativamente aos contratos abrangidos pelo direito de livre resolução, de um prazo legal de 14 dias para exercer esse direito, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável.

O prazo de livre resolução começa, em regra, a contar da receção do produto, nos termos previstos na legislação aplicável.

Quando o direito de livre resolução é validamente exercido, o consumidor pode devolver o produto e solicitar o reembolso de acordo com as regras aplicáveis.

O consumidor pode consultar a nossa Política de Devoluções e Reembolsos para conhecer o procedimento aplicável.

O direito legal de livre resolução não pode ser limitado por condições comerciais incompatíveis com os direitos previstos na legislação aplicável.

7. Resolução de litígios e legislação aplicável

As transações realizadas com consumidores em Portugal estão sujeitas às regras de proteção dos consumidores e às demais disposições legais aplicáveis à transação em causa.

Em caso de dificuldade ou litígio, o consumidor pode contactar primeiro a Vvvdistributorsllc, para que o seu pedido seja analisado e se procure uma solução.

Quando estiverem reunidas as condições legais, o consumidor pode também recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo ou às entidades competentes previstas na legislação portuguesa aplicável.

8. Proteção de dados pessoais e RGPD

Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as regras portuguesas aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Os dados pessoais podem ser utilizados, nomeadamente, para a gestão de encomendas, logística, entrega e apoio ao cliente, bem como para outras finalidades indicadas nas políticas de privacidade e de cookies aplicáveis.

Os utilizadores dispõem, nos termos e condições previstos na legislação, de direitos relativos aos seus dados pessoais, incluindo o direito de acesso, retificação e apagamento.

Os pedidos relacionados com o exercício dos direitos em matéria de proteção de dados podem ser enviados para o endereço de e-mail oficial indicado abaixo.

9. Contactos e informações jurídicas

Para qualquer questão relativa à presente declaração de transparência jurídica ou às informações legais do site, pode contactar-nos através dos seguintes meios: