Regras relativas ao IVA e ao DDP

1. Âmbito de aplicação da política de IVA e DDP

Esta política aplica-se a todas as encomendas de móveis e produtos para a casa vendidos pela Vvvdistributorsllc a consumidores em Portugal.

Esta política descreve a aplicação do IVA português à taxa normal de 23%, bem como o modelo DDP (Delivered Duty Paid) utilizado nas encomendas abrangidas, com o objetivo de apresentar de forma clara as condições fiscais e aduaneiras aplicáveis às compras transfronteiriças.

2. Informações sobre o operador do site

Este site é gerido e explorado pela VVV DISTRIBUTORS LLC. As informações da empresa são as seguintes:

Este site pertence à VVV DISTRIBUTORS LLC

Nome da empresa: VVV DISTRIBUTORS LLC

Nome da loja: Vvvdistributorsllc

Morada: 2201 W PRESERVE WAY, 101, MIRAMAR, FL 33025, Estados Unidos

EIN: 93-2013680

Telefone: +1 (305) 221-1990

E-mail: info@vvvdistributorsllc.com

Estas informações permitem identificar a empresa responsável pelas vendas online e pelas operações relacionadas com as encomendas destinadas a Portugal.

3. Informações sobre o IVA português à taxa de 23%

Os preços dos produtos vendidos a consumidores em Portugal incluem o IVA português à taxa normal de 23%, quando aplicável.

Todos os preços apresentados no site incluem o IVA aplicável.

O preço apresentado durante o processo de encomenda corresponde ao montante total indicado ao cliente. Não será cobrado IVA adicional ao consumidor no momento da entrega ou do desalfandegamento quando a encomenda for processada de acordo com as condições DDP indicadas no site.

4. Cálculo do IVA e princípio da transparência

A apresentação dos preços é estabelecida tendo em conta as regras aplicáveis ao IVA no âmbito das vendas online destinadas a consumidores em Portugal.

Os preços dos produtos são apresentados como preços destinados aos consumidores, incluindo os impostos aplicáveis, de acordo com as informações apresentadas no site e durante o processo de finalização da encomenda.

O IVA aplicável está incluído nos preços apresentados no site, permitindo ao consumidor conhecer antecipadamente o montante a pagar.

5. Apresentação do modelo DDP (Delivered Duty Paid)

O site utiliza o modelo DDP (Delivered Duty Paid) para as encomendas abrangidas por estas condições.

Isto significa que os custos relacionados com os seguintes elementos são suportados pelo vendedor quando as condições DDP são aplicáveis:

Direitos aduaneiros de importação
Impostos de importação aplicáveis
Taxas de desalfandegamento

O consumidor não terá de pagar encargos adicionais no momento da receção da encomenda quando estes custos estiverem cobertos pelas condições DDP apresentadas durante o processo de encomenda.

6. Encargos aduaneiros e responsabilidades

Os custos relacionados com a importação são suportados pela VVV DISTRIBUTORS LLC ao abrigo do modelo DDP, quando este se aplica à encomenda.

Estes custos podem incluir direitos aduaneiros, obrigações fiscais relacionadas com a importação e encargos de processamento aduaneiro aplicáveis. As condições específicas são as indicadas durante o processo de finalização da encomenda.

7. Processo logístico e aduaneiro

Após a expedição, as encomendas são processadas por prestadores internacionais de serviços logísticos.

Os documentos necessários ao desalfandegamento são preparados de acordo com os requisitos aplicáveis. Quando o modelo DDP é aplicável, as formalidades aduaneiras são tratadas antes da entrega final ao consumidor.

8. Entrega sem encargos adicionais abrangidos pelo DDP

No âmbito do modelo DDP, quando este se aplica à encomenda, os consumidores em Portugal não terão de pagar encargos adicionais relativos a direitos aduaneiros ou impostos de importação que já estejam cobertos pelas condições DDP.

Os encargos aplicáveis são apresentados nas informações da encomenda, de acordo com as condições indicadas no site.

9. Transparência relativamente aos preços e impostos

Os preços são apresentados de forma a permitir ao consumidor conhecer o montante aplicável à sua encomenda.

Os preços apresentados no site incluem, quando aplicável:

IVA português à taxa normal de 23%
Encargos DDP suportados pelo vendedor quando as condições DDP são aplicáveis

Quaisquer encargos adicionais que não estejam incluídos no preço da encomenda serão indicados antes da confirmação da mesma.

10. Contacto e assistência sobre IVA e DDP

Para qualquer questão relacionada com o IVA ou com as condições DDP, pode contactar-nos através dos seguintes meios: